Protofolio e Projectos

Introdução

A consultoria consistiu na realização da Auditoria Ambiental e Social de Conformidade do Projeto IRRIGA – Agricultura Irrigada de Pequena Escala e Acesso ao Mercado, financiado pelo Banco Mundial e implementado pelo Instituto Nacional de Irrigação (INIR). O principal objetivo foi avaliar o grau de cumprimento dos requisitos estabelecidos nos Planos de Gestão Ambiental e Social (PGAS) e noutros instrumentos de salvaguardas ambientais e sociais, assegurando o alinhamento com o Decreto n.º 25/2011, que regula o processo de auditoria ambiental em Moçambique.

O Projeto IRRIGA visa melhorar a produtividade agrícola e o acesso ao mercado através da promoção da agricultura irrigada de pequena escala, beneficiando sobretudo agricultores vulneráveis e contribuindo para o uso sustentável dos recursos naturais. A auditoria foi conduzida em quatro províncias — Manica, Sofala, Zambézia e Nampula — onde o projeto atua desde 2019 com intervenções em vinte e oito regadios e trezentos kits de irrigação alimentados por energia solar.

Constatações-Chave e Recomendações

A auditoria foi realizada entre outubro e novembro de 2024 e envolveu um processo rigoroso que combinou a revisão documental, o trabalho de campo e a análise técnica. A equipa iniciou com a preparação dos instrumentos de verificação e a revisão dos documentos de gestão ambiental e social do projeto. Em seguida, foram efetuadas visitas a locais de implementação para observar práticas de campo, realizar entrevistas com beneficiários e técnicos, e recolher evidências sobre o desempenho ambiental e social do IRRIGA.

Os resultados mostraram que o projeto apresentou um desempenho global satisfatório, cumprindo a maior parte dos requisitos de gestão ambiental e social. A análise indicou que cerca de 62% dos critérios avaliados estavam em conformidade total, enquanto 25% apresentaram não conformidades e 13% mostraram-se inconclusivos devido à ausência de evidências documentais. A auditoria constatou que o Projeto IRRIGA aplicou adequadamente os principais instrumentos de salvaguardas, como os Planos de Gestão Ambiental e Social, os Manuais de Boas Práticas e, quando necessário, Planos de Ação de Reassentamento.

Entre os resultados mais relevantes, destacou-se o funcionamento eficaz do Mecanismo de Diálogo e Reclamações (MDR), que recebeu 188 reclamações durante a implementação do projeto, das quais 85% foram resolvidas dentro dos prazos estabelecidos. Observou-se também a implementação de energias renováveis através da instalação de sistemas solares nos kits de irrigação, reduzindo custos operacionais e emissões de carbono. Em termos de gestão ambiental, foram identificadas boas práticas como o uso de gabiões e canais de drenagem que aumentaram a resiliência das infraestruturas face à erosão e às mudanças climáticas.

A auditoria realçou igualmente o impacto social positivo do IRRIGA. O envolvimento das comunidades locais foi exemplar, com destaque para a inclusão de mulheres e jovens nos processos de capacitação e gestão dos regadios. As atividades de formação foram amplas, totalizando mais de setenta sessões sobre boas práticas ambientais, gestão de conflitos, saúde e segurança ocupacional e igualdade de género. Contudo, persistem desafios ligados à monitoria da qualidade da água e do solo, à gestão de resíduos perigosos e à necessidade de reforçar os mecanismos de capacitação e supervisão técnica.

Com base nas constatações, a auditoria apresentou recomendações práticas para consolidar os avanços alcançados. Sugeriu-se o fortalecimento da gestão de resíduos perigosos através da criação de infraestruturas adequadas e parcerias locais, a presença de equipas de fiscalização permanentes nas fases de execução das obras e a implementação de programas regulares de monitoria da qualidade da água e do solo. Também foi recomendada a expansão do uso de energia solar e a adoção de estratégias de retenção e valorização de técnicos especializados, assegurando continuidade e qualidade na gestão das salvaguardas ambientais e sociais.

Conclusão-Chaves

A auditoria concluiu que o Projeto IRRIGA está em conformidade com os principais requisitos legais e com as políticas de salvaguardas do Banco Mundial, demonstrando um compromisso sólido com a sustentabilidade e a melhoria contínua. O desempenho do INIR foi considerado satisfatório e o projeto revelou impacto positivo tanto a nível ambiental como social. As boas práticas identificadas — nomeadamente o uso de energias renováveis, a adoção de soluções técnicas de proteção ambiental e o envolvimento ativo das comunidades — reforçam a relevância do IRRIGA como referência nacional na promoção de agricultura irrigada sustentável.

A experiência evidenciou que a integração de critérios ambientais e sociais desde o planeamento até à operação das infraestruturas é essencial para garantir a durabilidade e a aceitação dos projetos. As lições aprendidas neste processo servirão de base para melhorar futuras intervenções do setor agrícola e de irrigação em Moçambique, promovendo práticas mais seguras, inclusivas e sustentáveis.